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O Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV) é uma exigência nacional para todo o rebanho nacional de bovinos e bubalinos.

O SISBOV definiu um conjunto de ações, medidas e procedimentos que todos os pecuaristas brasileiros devem aderir visando caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica.

Objetivo - Identificar, registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados.

Âmbito de aplicação - Esta normativa aplica-se em todo território nacional, às propriedades rurais de criação de bovinos e bubalinos, às indústrias frigoríficas que processam esses animais, gerando produtos e subprodutos de origem animal e resíduos de valor econômico e às entidades credenciadas pelo MAPA como certificadoras.

Controle Operacional - O controle operacional do SISBOV será feito através de uma Base de Dados Nacional (BDN) e terá caráter oficial. Deverá conter informações atualizadas de animais, propriedades rurais e agroindústrias, todos identificados, registrados e cadastrados no SISBOV pelas entidades credenciadas.

Monitoramento das propriedades - O monitoramento das propriedades será de responsabilidade da certificadora que estabelecerá o sistema de registro, informatizado ou não, a ser mantido nas propriedades, tendo por finalidade:

Registrar e controlar as movimentações e os manejo reprodutivo, alimentar e sanitário (vacinações, testes e tratamentos);

Registrar a entrada, saída e utilização de insumos na propriedade.

Identificação - Os bovinos e bubalinos a cadastrar no SISBOV poderão ser identificados independentemente da idade, raça ou sexo. Os animais registrados no SISBOV terão sua identificação controlada pelas entidades certificadoras credenciadas, através do Documento de Identificação Animal (DIA). Todos os bovinos e bubalinos nascidos em rebanhos identificados serão obrigatoriamente incluídos no programa.

Reidentificação - No caso de perda da identificação dos bovinos e bubalinos, a Entidade Certificadora poderá promover a reidentificação solicitada, registrando no seu banco de dados o histórico da ocorrência.

O Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina, foi instituído pela Instrução Normativa nº 01 de 09 de janeiro de 2002 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 23 de 26 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Prazos de implantação:
Tipo de Propriedades
Prazo
Criação com destino imediato à União Européia
Junho 2002
Criação com destino aos demais mercados importadores
Dezembro 2003
Criação localizada nos estados livres de aftosa
Dezembro 2005


A certificação animal pode parecer ao produtor como sendo somente um novo obstáculo em seu processo produtivo, uma restrição à sua liberdade. Esses não são os objetivos. Num curto prazo de tempo surgirão vantagens da rastreabilidade e certificação de origem. Ela será extremamente importante para a sobrevivência dos produtores, pois produtos não certificados serão negociados pelos preços mínimos e, talvez pior, não poderão ser comercializados.

Todo rebanho brasileiro deverá ser certificado até 2005 possibilitando o atendimento de qualquer mercado externo e nacional. A demanda do consumidor por segurança dos produtos de origem animal ficou mais intensa em função dos problemas gerados nos rebanhos europeus pela Encefalopatia Espongiforme Bovina, conhecida como “Doença da Vaca Louca”, que interferiu e prejudicou o mercado da carne mundial. Naquela oportunidade o Brasil perdeu uma grande chance de vender seu gado com preços até 30% maior. Quase 80% do rebanho nacional tem alimentação vegetal e que portanto, atendia aquela demanda de segurança alimentar. A chance foi perdida por simplesmente não termos gado certificado. Isso é um grande exemplo do potencial da certificação.
A segurança na alimentação e a segurança nas vendas são importantes para a sobrevivência dos pecuaristas e, que só são garantidas com a certificação. Lembrando que o Brasil tem o maior rebanho de gado do mundo.


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